Termos de Uso

1.Apresentação e aceitação

Bem-vindo ao Modo Vitta — um aplicativo de produtividade e bem-estar pessoal baseado no Método Vitta, disponível para Android, iOS e Web.

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o relacionamento entre o operador do Modo Vitta ("nós", "Modo Vitta" ou "Serviço") e qualquer pessoa que acesse, instale ou utilize o aplicativo ("Usuário" ou "você").

Estes Termos constituem um contrato vinculante nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

2.Definições

3.Elegibilidade e cadastro

3.1 Idade mínima

O Aplicativo é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. No cadastro, o usuário confirma a sua faixa etária e declara ser maior de idade. Não há cadastro para menores de 18 anos; identificado o cadastro de um menor, a conta será removida.

3.2 Informações de cadastro

Ao criar sua conta, você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas com sua conta.

Caso suspeite de acesso não autorizado, notifique-nos imediatamente pelo e-mail contato@modovitta.com.

3.3 Unicidade da conta

Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa. É vedada a criação de múltiplas contas para contornar limitações ou benefícios do plano.

3.4 Autenticação

O Aplicativo pode utilizar verificação em dois fatores (OTP por e-mail) e autenticação biométrica como medidas de segurança. Você concorda com essas medidas ao utilizar o Serviço.

3.5 CPF

O CPF é pedido apenas de quem participa do programa de indicações — ao digitar um código de indicação no cadastro, ou ao aplicar um código em MyVitta → Indique e Ganhe. É utilizado exclusivamente para prevenção de fraude e integridade do programa de indicações. O CPF é armazenado apenas como hash criptográfico irreversível (nunca em texto puro), não é compartilhado com terceiros e cada CPF admite uma única conta ativa. O tratamento consta na Política de Privacidade.

4.Planos e pagamentos

4.1 Cobrança e renovação

Assinaturas Premium são cobradas via Google Play (Android) ou Apple App Store (iOS), de acordo com as políticas de cada loja. A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento pelo usuário antes da data de renovação.

4.2 Alteração de preços

O Modo Vitta pode ajustar os preços dos planos com aviso prévio de 30 dias. A alteração não afetará assinaturas ativas até o próximo ciclo de renovação.

4.3 Plano VIP

O acesso VIP é concedido discricionariamente pelo operador do Modo Vitta e não está disponível para compra direta pelo usuário. O VIP pode ser revogado a qualquer momento pelo operador, sem reembolso, caso os critérios de concessão não sejam mais atendidos.

4.4 Promoções e cupons

Eventuais promoções, descontos e cupons são de caráter temporário. O Modo Vitta não é obrigado a manter ou renovar benefícios promocionais após o prazo estipulado.

4.5 Programa de Indicações (VittaReferral®)

Ao indicar novos usuários com o seu código, você e a pessoa indicada podem receber dias de bônus de acesso Premium, conforme as regras e os limites vigentes. O bônus é concedido em caráter best-effort após o cadastro válido do indicado e está sujeito a um teto acumulado.

É vedado criar contas falsas, usar múltiplos CPFs ou qualquer artifício para obter bônus indevidos. O descumprimento pode anular os bônus concedidos e ensejar a suspensão da conta. O Modo Vitta pode alterar, suspender ou encerrar o programa a qualquer momento, sem que isso gere direito a indenização.

5.Descrição do serviço

O Modo Vitta é um aplicativo de produtividade pessoal que implementa o Método Vitta, uma metodologia proprietária estruturada nos seguintes elementos:

• 7 Pilares da Vida: Lar & Família, Trabalho & Estudos, Saúde Física, Saúde Mental, Fé & Solidariedade, Finanças & Segurança, Amigos & Lazer
• VittaFlow®: Resolver → Resolvendo → Resolvido — sistema de gestão de tarefas pessoais
• VittaFlow®: ciclo de vida das tarefas em quatro estados (Resolver, Resolvendo, Resolvido e Cancelado)
• Regra das 168h: equilíbrio semanal entre os pilares, com saldo visível em tempo real
• Pirâmide da Produtividade: framework de autoavaliação em três níveis

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as-is), com as funcionalidades disponíveis em cada versão publicada nas lojas de aplicativos.

6.Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Modo Vitta — incluindo, mas não se limitando a: código-fonte, design, logotipos, ícones, mascote Vitty®, textos, gráficos, animações, sons, o nome "Modo Vitta", o "Método Vitta" e seus componentes (VittaFlow®, Pirâmide da Produtividade, Regra das 168h) — são de titularidade exclusiva do operador do Modo Vitta e protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e legislação de propriedade industrial aplicável.

Estes Termos concedem ao usuário uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para uso do Aplicativo exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, durante o período de assinatura ativa ou acesso gratuito.

É expressamente proibido:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou exibir publicamente qualquer conteúdo do Aplicativo sem autorização prévia por escrito
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o código-fonte do Aplicativo
• Criar obras derivadas baseadas no Método Vitta ou no design do Aplicativo
• Usar o nome, logotipo ou mascote Vitty® para fins comerciais sem licença expressa
• Sublicenciar ou revender o acesso ao Serviço

7.Conteúdo do usuário

O conteúdo criado pelo usuário dentro do Aplicativo — tarefas, metas, notas, configurações de pilares e quaisquer dados inseridos — permanece de propriedade do usuário.

Ao utilizar o Serviço, o usuário concede ao Modo Vitta uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazenar, processar e sincronizar esse conteúdo exclusivamente com a finalidade de prestar o serviço contratado.

O Modo Vitta não utiliza o conteúdo pessoal do usuário (tarefas, metas, etc.) para treinar modelos de inteligência artificial, analisar comportamentos individuais para fins publicitários ou compartilhar com terceiros além dos casos previstos na Política de Privacidade.

O usuário é inteiramente responsável pelo conteúdo que insere, garantindo que não viola direitos de terceiros, leis aplicáveis ou estes Termos.

8.Conduta proibida

Ao utilizar o Modo Vitta, você concorda em não:

• Utilizar o Serviço para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Tentar acessar contas de outros usuários sem autorização
• Usar ferramentas automatizadas (bots, scrapers, crawlers) para acessar ou extrair dados do Serviço
• Modificar, hackear ou introduzir código malicioso no Aplicativo
• Realizar testes de carga ou ataques de negação de serviço (DoS/DDoS)
• Contornar medidas de segurança como root/jailbreak para burlar restrições do Aplicativo
• Fornecer informações falsas no cadastro ou nos dados de pagamento
• Criar contas falsas para obter benefícios do plano Free de forma abusiva
• Usar o Aplicativo para coletar, processar ou transmitir dados pessoais de terceiros sem autorização

A violação destas regras pode resultar em suspensão imediata da conta, sem reembolso, e eventual responsabilização civil e criminal.

9.Disponibilidade e modificações

9.1 Disponibilidade

Embora empenhemos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível de forma contínua, não garantimos disponibilidade ininterrupta. O Serviço pode ser temporariamente interrompido por manutenções programadas, falhas técnicas, casos fortuitos ou força maior.

Interrupções programadas serão comunicadas com 24 horas de antecedência, sempre que possível.

9.2 Modificações do Serviço

O Modo Vitta reserva-se o direito de modificar, adicionar ou remover funcionalidades a qualquer momento. Modificações que alterem substancialmente o escopo de funcionalidades pagas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail ou notificação no Aplicativo.

9.3 Descontinuação

Em caso de descontinuação completa do Serviço, os usuários com assinatura ativa serão notificados com antecedência mínima de 60 dias e receberão reembolso proporcional ao período remanescente, conforme a política da loja de aplicativos.

10.Limitação de responsabilidade

10.1 Isenções

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, o Modo Vitta não se responsabiliza por:

• Perda de dados causada por falha de dispositivo, atualização de sistema operacional ou desinstalação pelo usuário
• Danos decorrentes de uso indevido do Aplicativo contrário a estes Termos
• Decisões pessoais, profissionais ou de saúde tomadas com base nos dados ou sugestões do Aplicativo
• Indisponibilidade temporária causada por terceiros (operadoras, lojas, fornecedores de infraestrutura)
• Conteúdo inserido pelo usuário que viole direitos de terceiros

10.2 Limitação de valor

Quando aplicável, a responsabilidade total do Modo Vitta perante o usuário fica limitada ao valor pago pelo usuário no período de 12 meses anteriores ao evento gerador do dano, salvo nos casos em que a legislação aplicável proibir tal limitação (incluindo hipóteses do Código de Defesa do Consumidor).

11.Cancelamento e reembolso

11.1 Cancelamento de assinatura

O usuário pode cancelar a assinatura Premium a qualquer momento diretamente na loja de aplicativos (Google Play ou App Store). O cancelamento entra em vigor ao final do período de cobrança já pago — o acesso às funcionalidades Premium é mantido até essa data.

11.2 Direito de arrependimento

Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário que contratar a assinatura Premium fora de estabelecimento comercial (contratações online) tem o direito de desistir no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, com devolução integral dos valores pagos. Nesse caso, entre em contato pelo e-mail contato@modovitta.com com o assunto "ARREPENDIMENTO — Assinatura Premium".

11.3 Reembolsos adicionais

Solicitações de reembolso fora do prazo legal de arrependimento serão analisadas caso a caso. Reembolsos por problemas técnicos comprovados imputáveis ao Modo Vitta serão concedidos proporcionalmente ao período afetado.

11.4 Plano Free

O plano Free não gera nenhuma obrigação financeira. Pode ser encerrado a qualquer momento.

12.Modo Parceiro

O Modo Parceiro é uma funcionalidade disponível a todos os planos que permite o vínculo entre duas contas Vitta para colaboração em tarefas marcadas como compartilhadas.

Ao ativar o Modo Parceiro, o usuário declara que:

• Possui consentimento expresso da pessoa com quem estabelecerá o vínculo
• Compreende que tarefas compartilhadas poderão ser visualizadas pelo parceiro vinculado
• Responsabiliza-se por todo conteúdo compartilhado com o parceiro

O vínculo pode ser desfeito a qualquer momento por qualquer das partes, na tela do VittaPartner®, em Encerrar parceria. A desvinculação não exclui tarefas já compartilhadas; o acesso do parceiro às tarefas existentes é removido imediatamente.

13.Idade mínima — maiores de 18 anos

O Modo Vitta é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não há cadastro para menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente os seus dados.

Identificado o cadastro de um menor de idade, a respectiva conta será removida e os dados excluídos. Responsáveis que identifiquem o uso do aplicativo por um menor podem solicitar a exclusão pelo e-mail contato@modovitta.com.

14.Rescisão e suspensão de conta

14.1 Pelo usuário

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento em MyVitta → Meu Cadastro → Gerenciar Conta → Excluir Conta. A exclusão é irreversível: todos os dados serão removidos dos servidores após 30 dias (período de backup de segurança), salvo as retenções legalmente obrigatórias descritas na Política de Privacidade.

Quem quiser apagar o conteúdo que criou sem encerrar a conta pode usar MyVitta → Meu Cadastro → Gerenciar Dados → Apagar Meus Dados, que apaga esse conteúdo e mantém a conta ativa.

14.2 Pelo Modo Vitta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que:

• Violem estes Termos de Uso
• Realizem fraude, abuso ou atividades ilegais
• Estejam inativas por mais de 24 meses consecutivos (com aviso prévio por e-mail)

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o usuário não terá direito a reembolso por períodos não utilizados.

14.3 Efeitos da rescisão

Com o encerramento da conta, cessam imediatamente: (i) a licença de uso do Aplicativo; (ii) o acesso a dados e funcionalidades; (iii) o vínculo do Modo Parceiro, se ativo. As obrigações que por sua natureza devam sobreviver — como as disposições sobre propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e lei aplicável — continuam em vigor.

15.Privacidade e dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos usuários é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência e está em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Ao aceitar estes Termos, você também declara ter lido e concordado com a Política de Privacidade vigente.

16.Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Para resolução de conflitos, as partes concordam em envidar esforços para solução amigável dentro de 30 dias a contar da notificação escrita da parte reclamante.

Não sendo possível a composição amigável, fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, nos termos do Art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Tentativas de mediação e conciliação extrajudicial (ex: Consumidor.gov.br) são incentivadas antes do ajuizamento de qualquer ação.

17.Disposições gerais

17.1 Integralidade

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o usuário e o Modo Vitta, substituindo quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo objeto.

17.2 Modificações dos Termos

O Modo Vitta pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, por e-mail ou notificação no Aplicativo. O uso continuado após a data de vigência da nova versão implica aceitação.

17.3 Invalidade parcial

A invalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará as demais, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

17.4 Não renúncia

A omissão do Modo Vitta em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a tal direito.

17.5 Cessão

O usuário não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio e por escrito do Modo Vitta. O Modo Vitta pode ceder seus direitos em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, desde que notifique os usuários e mantenha as condições essenciais destes Termos.

17.6 Contato